Modelo

Modelo de ação - Separação Consensual com Partilha de Bens sem Filhos

Este modelo representa ação de separação consensual em que as partes não possuem filhos, mas possuem bens para serem divididos. O modelo contém a divisão do patrimônio e indicação dos dispositivos legais previstos no Código Civil e Código de Processo Civil. O arquivo é composto por 5 paginas, 49 parágrafos e 163 linhas. Foi criado e utilizado em agosto de 2006.

Conheça abaixo algumas caracteristicas do modelo disponibilizado a venda, sendo que ao adquirir o modelo solicitado, o mesmo será enviado via e-mail com extensão .doc (Word) sem conter as janelas em negrito.Além de obter o modelo desejado voce poderá ainda tirar dúvidas através de e-mail ou tel sobre a utilização do modelo.

Assessoria Assessoria - Adquirindo um modelo de ação e petição você poderá entrar em contato através de telefone ou e-mail para obter esclarecimentos sobre os modelos adquiridos.


Cadastro e Pesquisa de Currículos de Advogados

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _ ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DE (inserir local de competência)

adquira o modelo na íntegra

(inserir nome, qualificações e endereço da esposa) e seu marido (inserir nome, qualificações e endereço do marido), por seu procurador (doc. X), com escritório localizado na Rua (inserir endereço do escritório do advogado), para os fins do inciso I do artigo 39 do Código de Processo Civil, vêm, respeitosamente à presença de V. Exa. ajuizar a presente

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

adquira o modelo na íntegra

1. Os SUPLICANTES celebraram matrimonio em (inserir data do casamento) pelo regime da (inserir regime de bens adotado) de bens conforme atesta a inclusa certidão de casamento anexa (doc. X).

adquira o modelo na íntegra

I. Do Patrimônio Adquirido antes da celebração do casamento

adquira o modelo na íntegra

II. Do Patrimônio Adquirido na Constância do Relacionamento

adquira o modelo na íntegra

Totalizando um patrimônio no valor de R$ (inserir valor total da soma dos patrimônios).

III. Da divisão do patrimônio

adquira o modelo na íntegra

V - Do Pedido

adquira o modelo na íntegra

Termos em que,

Pede Deferimento.

(inserir local e data)

(inserir nome do advogado e OAB)



Solicite seu Modelo


Modelo de ação - Separação Consensual com Partilha de Bens sem Filhos

O custo desse modelo é de R$ 45,00.

Em poucas horas você receberá o arquivo em extensão .doc e poderá ainda contar com nossa assessoria jurídica para auxiliar na utilização do modelo e adequação ao caso concreto, através do PABX: (11) 4113-3780




Jurisprudência

Para facilitar a análise de situações parecidas nosso site disponibiliza abaixo ementas do Egrégio Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto em questão

1 SEC 1763 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. AÇÃO PROPOSTA NO ESTRANGEIRO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL OCORRIDA NO BRASIL. CITAÇÃO DA REQUERIDA NÃO-COMPROVADA. INDEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO. ... Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA DJe 25/06/2009 Decisão: 28/05/2009

2 REsp 960885 (ACÓRDÃO) PROCESSO CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. POSTERIOR INVENTÁRIO E PARTILHA. SUBSEQÜENTE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE SUB-ROGAÇÃO DE BENS HERDADOS. LITISPENDÊNCIA. EXISTÊNCIA. ALTA INDAGAÇÃO. QUESTÃO ESTRANHA AO PROCESSO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ QUE NÃO ... Ministra NANCY ANDRIGHI DJe 08/06/2009 Decisão: 17/03/2009

3 REsp 863286 (ACÓRDÃO) RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. INEXISTÊNCIA. 1. Na ação de cobrança de cotas de condomínio, o direito vindicado tem natureza obrigacional, pois relaciona-se com a contraprestação ... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJe 16/02/2009 RB vol. 545 p. 23 Decisão: 09/12/2008

4 REsp 463535 (ACÓRDÃO) CIVIL E PROCESSUAL. ACÓRDÃO ESTADUAL. NULIDADE NÃO CONFIGURADA. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ATRIBUIÇÃO DE USUFRUTO À CÔNJUGE VIRAGO E DA NUA PROPRIEDADE ÀS FILHAS DO CASAL. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATADOS. COISA JULGADA. CRITÉRIO. INTERPRETAÇÃO. ... Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR DJ 22/10/2007 p. 277 Decisão: 02/10/2007

5 RMS 19987 (ACÓRDÃO) RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO DE ADVOGADO PARA VISTAS DOS AUTOS OU EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DA SENTENÇA - PROCESSO QUE CORREU EM SEGREDO DE JUSTIÇA - FORMULAÇÃO POR TERCEIROS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO INTERESSE JURÍDICO - ... Ministro HUMBERTO MARTINS DJ 20/10/2006 p. 324 Decisão: 10/10/2006

6 REsp 419430 (ACÓRDÃO) CIVIL. BEM DE FAMÍLIA. DESCARACTERIZAÇÃO. Cônjuge que, nos autos de separação consensual, fica com a meação do outro no imóvel que servia de residência para o casal, assumindo o compromisso de pagar-lhe o preço; inadimplida a obrigação, não pode elidir a ... Ministro ARI PARGENDLER DJ 04/12/2006 p. 294 Decisão: 25/09/2006

7 REsp 728239 (ACÓRDÃO) RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. PEDIDO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL. HOMOLOGAÇÃO. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ATOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. ARTIGOS 173, 174, I, E 179 DO CPC. VIOLAÇÃO INEXISTENTE. ... Ministro CESAR ASFOR ROCHA DJ 26/06/2006 p. 157 Decisão: 18/05/2006

8 AgRg nos EREsp 509300 (ACÓRDÃO) AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - PARTILHA - BENS SONEGADOS - AÇÃO DE SOBREPARTILHA - PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA - TESES JURÍDICAS DISTINTAS - RECURSO DESPROVIDO. ... Ministro JORGE SCARTEZZINI DJ 22/02/2006 p. 134 Decisão: 08/02/2006

9 REsp 719483 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. ART. 226, § 7º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS. MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. 1 - Se o acórdão, interpretando o art. 226, §7º da Constituição ... Ministro FERNANDO GONÇALVES DJ 01/02/2006 p. 567 Decisão: 12/12/2005

10 REsp 151305 (ACÓRDÃO) AÇÃO REVOCATÓRIA. REVOGAÇÃO DA PARTILHA EFETUADA EM SEPARAÇÃO CONSENSUAL. DESEQUILÍBRIO NOS BENS ATRIBUÍDOS AOS EX-CÔNJUGES. PREJUÍZO AOS CREDORES. PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO ATO. MERA IMPROPRIEDADE TÉCNICA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO FALIMENTAR. ... Ministro BARROS MONTEIRO DJ 12/12/2005 p. 386 RDR vol. 38 p. 322 Decisão: 18/10/2005

11 REsp 712175 (ACÓRDÃO) RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS. MAIORIDADE DO ALIMENTANDO. MINISTÉRIO PÚBLICO. ILEGITIMIDADE PARA RECORRER. O Ministério Público não detém legitimidade para recorrer contra decisão em que se discute alimentos quando o alimentando houver ... Ministro CESAR ASFOR ROCHA DJ 08/05/2006 p. 222 Decisão: 18/10/2005

12 REsp 436935 (ACÓRDÃO) CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. IMÓVEL COMUM NÃO PARTILHADO. USO EXCLUSIVO. UM CÔNJUGE. INDENIZAÇÃO. PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. HIPÓTESE DIVERSA. DECISÃO AMPARADA EM AVENÇA FIRMADA NA SEPARAÇÃO CONSENSUAL. ... Ministro FERNANDO GONÇALVES DJ 17/10/2005 p. 296 RSTJ vol. 198 p. 361 Decisão: 27/09/2005

13 REsp 509300 (ACÓRDÃO) CIVIL. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA. BENS SONEGADOS. SOBREPARTILHA. CAUSA DE PEDIR. PRESCRIÇÃO. - O nome atribuído à ação é irrelevante para a aferição da sua natureza jurídica, que tem a sua definição com base no pedido e na ... Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 05/09/2005 p. 397 RSTJ vol. 201 p. 328 Decisão: 28/06/2005

14 REsp 436251 (ACÓRDÃO) CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. FORO DA RESIDÊNCIA DO ALIMENTANDO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE HOMOLOGOU A SEPARAÇÃO. REJEIÇÃO. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DEVE SER SATISFEITA NO DOMICÍLIO DO CREDOR. ... Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO DJ 29/08/2005 p. 329 REVFOR vol. 383 p. 354 Decisão: 21/06/2005

15 REsp 178262 (ACÓRDÃO) União estável. Dissolução. Interesse de agir. Partilha do patrimônio comum. Ajuste consensual. 1. A união estável autoriza os parceiros a procurar, amigavelmente, o Poder Judiciário para fazer a respectiva dissolução . ... Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO DJ 29/08/2005 p. 326 Decisão: 19/05/2005

16 AgRg no Ag 512956 (ACÓRDÃO) PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - NEGATIVA DE PROVIMENTO - AGRAVO REGIMENTAL - SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL - ARTS. 463, 467 E 468 DO CPC - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO - FIXAÇÃO DO VALOR DA CAUSA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - ... Ministro JORGE SCARTEZZINI DJ 09/05/2005 p. 410 Decisão: 17/03/2005

17 REsp 403307 (ACÓRDÃO) PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. RECEPÇÃO DO ART. 36, II, DA LEI Nº 6.515/77 PELO ART. 226, § 7º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO. 1 - Limitado o acórdão ao entendimento de que o art. 36, II, da Lei ... Ministro FERNANDO GONÇALVES DJ 28/03/2005 p. 260 RSTJ vol. 190 p. 366 Decisão: 03/03/2005

18 AgRg no Ag 548297 (ACÓRDÃO) AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. ALÍNEA "C". TRIBUTÁRIO. ITBI. SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA DE BENS. DOAÇÃO. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE OS ACÓRDÃOS CONFRONTADOS. ... Ministro FRANCIULLI NETTO DJ 02/05/2005 p. 283 Decisão: 03/02/2005

19 REsp 578511 (ACÓRDÃO) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - ALIMENTOS - FIXAÇÃO DE PRAZO - ACORDO HOMOLOGADO NO DIVÓRCIO - PRETENSÃO DE ALIMENTOS VITALÍCIOS - VIOLAÇÃO AOS ARTS.85 e 404 DO CC/16 e ART. 23, DA LEI 5.478/68 e SÚMULA 379 DO STF - INOCORRÊNCIA - DIVERGÊNCIA NÃO ... Ministro JORGE SCARTEZZINI DJ 18/04/2005 p. 340 Decisão: 21/10/2004

20 REsp 223207 (ACÓRDÃO) EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - COMPETÊNCIA - FORO DO ALIMENTANDO. I - A Lei deve ser aplicada com vistas aos fins sociais a que se dirige (LICC; art. 5º). II - A execução de alimentos pode ser proposta no foro do ... Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS DJ 16/08/2004 p. 255 RDDP vol. 19 p. 154 RNDJ vol. 59 p. 88 Decisão: 18/05/2004



Ganhe Tempo e Segurança

Acesse os links de modelos de ação acima e obtenha maiores informações sobre os modelos colocados a venda. Se você possuir dúvidas após adquirir um de nossos modelos, entre em contato conosco através do PABX: (11) 4113-3780 ou através do e-mail contato@modelosdeacaoepeticao.com.br que iremos te auxiliar.



Cadastre o seu e-mail e receba as informações sobre os novos modelos que estão sendo disponíveis no site. O site é constantemente atualizado com novos modelos de ação e petição que são desenvolvidos de acordo com as decisões ou sentenças que forem sendo concedidas.